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Fim da escala 6x1: o que muda e como preparar sua empresa?

NOV 18, 2026
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9 minutos de leitura
por: Marketing Secullum
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Fim da escala 6x1: o que muda e como preparar sua empresa?

O fim da escala 6x1 traz mudanças importantes para a organização das jornadas de trabalho no Brasil. A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da ampliação do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para dois dias.

A transição começa em 16 de dezembro de 2026 e exige atenção de empresas, profissionais de RH e Departamento Pessoal. Será necessário revisar horários, escalas, banco de horas e cálculos de folha para acompanhar as novas regras.

Neste artigo, reunimos os principais pontos da mudança, o que ainda está em discussão e como os sistemas da Secullum estão se preparando para ajudar nessa adaptação.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece duas mudanças principais: a redução da jornada máxima semanal e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

Na prática, a jornada deixa de ter o limite de 44 horas semanais e passa por uma etapa intermediária de 42 horas, até chegar a 40 horas semanais.

Confira o cronograma:

Período Jornada máxima semanal
Até 15/12/2026 44 horas
De 16/12/2026 a 15/12/2027 42 horas
A partir de 16/12/2027 40 horas

Esses valores representam limites máximos. Portanto, a empresa poderá adotar uma jornada menor, como 40 horas semanais, já durante a primeira etapa da transição.

Outra mudança importante é a previsão de dois dias de Descanso Semanal Remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A organização desses descansos deverá respeitar a legislação e as condições aplicáveis às diferentes atividades e categorias profissionais.

Além disso, a emenda garante que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Como ficam as jornadas de 42 horas semanais?

Entre 16 de dezembro de 2026 e 15 de dezembro de 2027, o limite da jornada normal será de 42 horas semanais.

Uma das possibilidades de distribuição é dividir essas horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia.

Esse formato recebeu um esclarecimento importante em decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de novembro de 2026.

Na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, a decisão autoriza a distribuição das 42 horas em cinco dias, com até 8h24 por dia. Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não geram adicional de horas extras.

A decisão também prevê possibilidades de negociação coletiva para organizar a distribuição e a compensação dos descansos, preservando o direito aos dois repousos remunerados.

Atenção: a liminar ainda será submetida à análise definitiva do plenário físico do STF. Em 17 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino confirmou que a decisão continua em vigor, mas ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Por isso, empresas devem acompanhar os próximos esclarecimentos antes de estabelecer critérios definitivos para todas as situações.

O que as empresas precisam revisar?

A mudança não envolve apenas reduzir algumas horas na jornada. Ela também exige atenção aos cálculos e à organização da rotina de trabalho.

Veja os principais pontos que merecem revisão:

1. Horários e escalas de trabalho

As empresas precisam avaliar como as jornadas atuais serão reorganizadas para atender aos novos limites semanais e aos dois dias de descanso.

É importante considerar as particularidades de cada equipe, unidade e atividade, além das regras previstas em acordos e convenções coletivas.

Escalas diferenciadas, como a 12x36, regimes de plantão e revezamento, podem exigir uma análise específica. A aplicação das novas regras a esses formatos ainda demanda atenção jurídica.

2. Banco de horas e horas extras

Outro cuidado importante é revisar os saldos do banco de horas antes da transição.

Sempre que possível, recomendamos que as empresas avaliem a regularização dos saldos até 15 de dezembro de 2026, por meio de folgas compensatórias ou pagamento das horas acumuladas, respeitando as regras aplicáveis a cada acordo.

Essa organização antecipada pode facilitar a conferência dos saldos e o planejamento das novas jornadas.

Também será necessário acompanhar os impactos da redução da jornada no valor da hora trabalhada e nos cálculos de horas extras e seus reflexos.

3. Descanso Semanal Remunerado (DSR)

A inclusão de um segundo DSR traz questões que ainda precisam de esclarecimento, especialmente em relação aos cálculos e aos critérios de desconto por faltas injustificadas.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

  • Quantas horas deverão corresponder a cada DSR;
  • Como será calculado o DSR sobre horas extras e outras verbas variáveis;
  • Como tratar feriados que coincidirem com os dias de descanso;
  • Quantos DSRs poderão ter a remuneração descontada em caso de faltas injustificadas.

Essas definições são importantes para evitar divergências entre o controle de ponto e a folha de pagamento.

4. Regras coletivas e orientação jurídica

Acordos e convenções coletivas podem estabelecer condições específicas para determinadas categorias e atividades.

Além disso, a decisão liminar do STF abriu espaço para negociações sobre a distribuição e a compensação dos descansos durante a transição.

Por isso, antes de alterar jornadas e escalas, é importante consultar a assessoria jurídica, o contador ou o sindicato responsável pela categoria.

Como os sistemas da Secullum estão se preparando?

A Secullum está acompanhando as mudanças na legislação e preparando melhorias em seus sistemas para facilitar a adaptação das empresas.

Atualmente, os sistemas já permitem configurar jornadas de 40 ou 42 horas semanais. Para isso, o usuário pode acessar o menu Cadastro > Horários e criar novas tabelas conforme a organização prevista pela empresa.

Nossa recomendação é preparar essas tabelas com antecedência, mas não vincular os funcionários aos novos horários antes da data prevista para a mudança. A aplicação antecipada pode afetar os cálculos de ponto e gerar resultados incorretos.

Em relação ao segundo DSR, algumas indicações ainda precisam ser realizadas manualmente na tela de Cálculos, conforme a configuração utilizada. Melhorias estão sendo desenvolvidas para facilitar esse processo.

Quais novidades estão previstas?

Entre as melhorias planejadas ou em estudo, estão:

  • Indicador de carga horária semanal: exibição do total de horas semanais durante a configuração dos horários, facilitando a conferência de jornadas de 40 e 42 horas;
  • Configuração de dois DSRs: possibilidade de indicar diretamente no cadastro do horário quais dias serão considerados descansos semanais remunerados;
  • Configuração de descontos por faltas: opção para definir a quantidade de DSRs cuja remuneração será descontada em situações de faltas injustificadas, conforme os critérios aplicáveis;
  • Revisão dos cálculos de DSR: adequações para representar os dois descansos na apuração do ponto;
  • Tratamento de escalas cíclicas: avaliação de melhorias para jornadas em que os descansos não acontecem sempre nos mesmos dias da semana;
  • Identificação de condições especiais: recursos para ajudar a identificar funcionários que possam se enquadrar nas condições previstas no Art. 8º da emenda.

As funcionalidades ainda estão previstas ou em estudo e algumas dependem de definições jurídicas e técnicas.

A Secullum informa que as novidades e atualizações dos sistemas serão disponibilizadas até 7 de dezembro de 2026, podendo ser antecipadas.

Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6x1

Quando começa a redução da jornada de trabalho?

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

O salário poderá diminuir com a redução da jornada?

Não. A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante que os salários não podem ser reduzidos em razão da diminuição da jornada de trabalho.

Os dois dias de DSR precisam ser no sábado e no domingo?

Não. Um dos descansos deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas os dias podem ser organizados conforme a escala de trabalho e as regras aplicáveis. A decisão liminar do STF também estabeleceu possibilidades de negociação coletiva para a distribuição e compensação desses descansos.

Posso trabalhar 8 horas de segunda a sexta e mais 2 horas no sábado?

Essa distribuição mantém seis dias de trabalho e não atende, por si só, à previsão geral de dois repousos semanais remunerados.

Para distribuir 42 horas em cinco dias, uma possibilidade prevista na decisão liminar do STF é a jornada de até 8h24 por dia, sem adicional de horas extras pelos 24 minutos excedentes às oito horas diárias, durante a etapa de transição e na ausência de acordo ou convenção coletiva.

Sou obrigado a zerar o banco de horas até 15 de dezembro de 2026?

Não. Essa data é uma recomendação de planejamento, e não uma obrigação estabelecida pela emenda. A regularização deve respeitar as regras do banco de horas da empresa e os acordos aplicáveis.

Os sistemas da Secullum já estão preparados?

Os sistemas já permitem cadastrar jornadas de 40 ou 42 horas semanais. No entanto, alguns ajustes relacionados ao segundo DSR ainda precisam ser realizados manualmente.

A Secullum está preparando atualizações para facilitar a configuração dos horários e a apuração do ponto. As novidades serão comunicadas pelos canais oficiais.

Prepare sua empresa para as mudanças na jornada de trabalho

O fim da escala 6x1 representa uma mudança importante na rotina das empresas e exige planejamento para que a transição aconteça de forma organizada.

Revisar horários, conferir o banco de horas, acompanhar os esclarecimentos jurídicos e preparar os sistemas de controle de ponto são etapas importantes para evitar inconsistências nos registros e nos cálculos.

A Secullum continuará acompanhando as atualizações da legislação e trabalhando em melhorias para facilitar a configuração das jornadas e o controle das horas trabalhadas.

Acompanhe os Plantões Fim da Escala 6x1

Para manter você por dentro das mudanças, a Secullum está promovendo uma série de lives com atualizações, esclarecimento de dúvidas e apresentação das novidades que estão sendo preparadas para acompanhar essa nova realidade.

A redução da jornada, os dois dias de descanso semanal remunerado (DSR) e os ajustes nos cálculos e nas escalas trazem novos desafios para o RH, Departamento Pessoal e Escritórios Contábeis. Vamos conversar sobre esses assuntos e ajudar você a entender o que muda na prática.

Os encontros acontecem ao vivo, todas as terças-feiras, às 13h30, no YouTube da Secullum Software.

Confira a programação:

  • Live 1 – Plantão Fim da Escala 6x1: Assista à gravação
  • Live 2 – Plantão Fim da Escala 6x1: 24/11
  • Live 3 – Plantão Fim da Escala 6x1: 01/12
  • Live 4 – Plantão Fim da Escala 6x1: 08/12
  • Live 5 – Plantão Fim da Escala 6x1: 15/12

Acompanhe as transmissões pelo canal da Secullum Software no YouTube.

Acompanhe nossos canais oficiais e as próximas atualizações para ficar por dentro das novidades.

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