A Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe mudanças importantes para a jornada de trabalho. Entre elas estão a redução das horas semanais e a ampliação do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Essas mudanças afetam diretamente a organização dos horários, as escalas de trabalho e os cálculos do ponto dos funcionários.

A Secullum está acompanhando a legislação e preparando melhorias em seus sistemas para ajudar as empresas nessa transição.

Nesta página, reunimos o que já sabemos, as dúvidas que ainda precisam de esclarecimento, os recursos disponíveis nos sistemas da Secullum e as novidades que estão sendo planejadas.

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1. Resumo rápido: o que você precisa saber

• A jornada semanal será reduzida: de 44 para 40 horas semanais.
• Acordos coletivos podem permitir São permitidas jornadas de 42 horas semanais até 15/12/2027. Porém carece de definição jurídica
• Inclusão de 1 DSR. A nova legislação prevê dois dias de Descanso Semanal Remunerado (DSR), como regra geral.
• Os salários não podem ser reduzidos por causa da diminuição da jornada de trabalho.
• Existem exceções e regras especiais, principalmente para algumas categorias, jornadas e acordos coletivos.
• Os sistemas da Secullum já permitem configurar jornadas de 40 ou 42 horas, mas alguns ajustes relacionados ao DSR ainda precisam ser feitos manualmente.
• Novas funcionalidades estão sendo preparadas para facilitar a adaptação das empresas.
• Ainda existem dúvidas sobre alguns cálculos trabalhistas, especialmente sobre o DSR e as escalas diferenciadas.
• O decreto oficial ainda não foi lançado pelo governo, é provável que novas regras e informações ainda serão publicadas.

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2. O que já sabemos sobre as mudanças

Redução da jornada semanal

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho:

Período	Jornada máxima semanal
Até 15/12/2026	44 horas
De 16/12/2026 a 15/12/2027	42 horas
A partir de 16/12/2027	40 horas

Esses valores representam limites máximos. A empresa não precisa obrigatoriamente utilizar todas essas horas.

Por exemplo, a partir de dezembro de 2026, uma empresa poderá adotar uma jornada de 40 horas semanais, mesmo que o limite permitido durante a primeira etapa seja de 42 horas.

Importante: para utilizar jornadas de 42 horas semanais, a empresa deve buscar um acordo coletivo com a categoria ou sindicato dos funcionários. Recomendamos fortemente consultar o seu jurídico ou contador para mais informações.

Dois dias de Descanso Semanal Remunerado

A nova legislação prevê dois dias de Descanso Semanal Remunerado (DSR), sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Esses dias não precisam ser consecutivos e também não precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos.

A empresa poderá organizar os descansos conforme sua necessidade, desde que respeite a legislação e os acordos ou convenções coletivas aplicáveis.

Jornadas de 42 horas semanais com acordo coletivo

Durante a primeira etapa, poderá ser utilizada a jornada de 42 horas semanais. Para distribuir essas horas igualmente em cinco dias, seria necessário trabalhar 8 horas e 24 minutos por dia.

Como o limite normal diário continua sendo de 8 horas, a emenda prevê a possibilidade de ampliar essa jornada diária por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Atualização 11/11/2026: O ministro Flávio Dino, do STF, sinalizou que a ausência de acordo coletivo não deverá impedir a redução da jornada para 42 horas semanais. Consulte o final desta página para mais informações.

Veja alguns exemplos:

Jornada	Total semanal	Situação
8h por dia, de segunda a sexta	40 horas	Atende à regra geral
8h24 por dia, de segunda a sexta	42 horas	Depende de acordo ou convenção coletiva Atende, porém carece de definição jurídica
8h por dia, de segunda a sexta, mais 2h no sábado	42 horas	Não atende, pois é incompatível com a regra dos dois descansos

A empresa que optar por 40 horas semanais poderá distribuir a jornada em cinco dias de 8 horas, sem precisar aumentar o limite diário normal.

Ajuste salarial e novo valor hora

A emenda proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar menos horas por semana, mantendo o mesmo salário.

Ao mesmo tempo, com a redução da jornada de trabalho o valor hora será reajustado, consequentemente o valor de horas extras e outros cálculos.

Consulte seu contador ou folha de pagamento para mais informações.

Revisar e regularizar o banco de horas

Outra recomendação importante é revisar os saldos de banco de horas antes da mudança de jornada.

Sempre que possível, recomendamos que a empresa avalie a regularização dos saldos até 15 de dezembro de 2026, por meio de folgas compensatórias ou pagamento das horas acumuladas.

A antecipação pode facilitar a transição porque:

• O valor das horas extras poderá aumentar com a redução da jornada.
• O DSR sobre as horas extras poderá representar um custo maior.
• A empresa terá menos dias habituais de trabalho disponíveis para organizar determinadas compensações.
• Os saldos anteriores à mudança ficarão mais fáceis de conferir.

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3. O que ainda é dúvida

Embora a legislação já tenha definido as principais mudanças, algumas situações ainda geram dúvidas entre profissionais de RH, Departamento Pessoal, contadores e especialistas em direito trabalhista.

A Secullum está acompanhando essas discussões para avaliar como seus sistemas deverão tratar cada situação.

Quantos DSRs podem ser descontados por faltas injustificadas?

Atualmente, as faltas injustificadas podem causar a perda da remuneração do descanso semanal, conforme as regras aplicáveis.

Com a inclusão de um segundo DSR, surge uma dúvida: uma falta injustificada poderá causar o desconto da remuneração de um ou dos dois descansos?

Existem interpretações jurídicas diferentes sobre o assunto.

Como calcular as horas correspondentes a cada DSR?

Atualmente, um dos métodos utilizados para representar o DSR em horas considera a carga horária semanal dividida por seis.

Por exemplo:

44 horas ÷ 6 = 7 horas e 20 minutos de DSR.

Com a redução da jornada e a inclusão de dois descansos semanais, surge a dúvida sobre quantas horas deverão ser atribuídas a cada DSR.

A emenda não apresenta uma fórmula específica para essa representação em horas.

A Secullum está avaliando o assunto antes de estabelecer novas regras de cálculo.

Como ficam os cálculos de DSR sobre horas extras e outras verbas?

O aumento do número de repousos semanais poderá afetar os cálculos do DSR sobre horas extras, comissões e outras verbas variáveis.

Os resultados dependem das regras de cálculo aplicáveis a cada situação.

Ainda existem dúvidas sobre como determinados valores deverão ser apurados, especialmente durante a transição.

Como tratar os feriados que coincidirem com o DSR?

Em regra, quando um feriado coincide com um dia de descanso, não existe obrigação automática de conceder outra folga.

Entretanto, com a ampliação do número de DSRs, será necessário avaliar como esses dias deverão ser representados e contabilizados nos cálculos do ponto e da folha, evitando valores duplicados ou incorretos.

Como ficam as escalas diferenciadas?

Escalas como a 12x36 e outros regimes de plantão ou revezamento podem exigir tratamento específico.

Algumas dessas jornadas já possuem regras próprias, enquanto outras dependem de acordos ou convenções coletivas.

A aplicação da nova legislação a esses regimes ainda apresenta dúvidas que precisam de avaliação jurídica.

Como tratar a semana em que as novas regras entram em vigor?

As mudanças começam em 16 de dezembro de 2026, uma quarta-feira.

Isso significa que a primeira semana da transição terá dias sujeitos às regras anteriores e dias sujeitos às novas regras.

Esse cenário exige atenção especial aos cálculos de jornada, descanso e folha de pagamento.

Nossa recomendação: para os assuntos que ainda apresentam dúvidas, consulte o departamento jurídico, contábil ou sindicato da sua empresa antes de definir os critérios que serão utilizados.

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4. O que já é possível fazer nos sistemas da Secullum

Os sistemas da Secullum já oferecem recursos para configurar diferentes jornadas de trabalho, organizar escalas e controlar horas extras e banco de horas.

Recomendamos, com urgência, que os usuários criem novas tabelas de horários com jornadas de 40 ou 42 horas semanais, pelo menu Cadastro > Horários. Essa tarefa deve ser realizada pelo próprio usuário, após avaliar internamente com sua empresa os ajustes necessários nas jornadas de trabalho.

Não vincule os funcionários às novas tabelas de horários antes da data prevista para a mudança. Deixe as tabelas preparadas, mas sem aplicá-las nos funcionários. A alteração antecipada poderá afetar os cálculos de ponto, gerando resultados incorretos.

Em relação ao DSR, ainda é necessário aguardar atualização dos sistemas para atender o fim da escala 6x1. Porém, isso não impede a criação e definição das novas tabelas.

Outra orientação importante é o fechamento do banco de horas até o dia 15/12/2026 e o pagamento de horas extras antes da mudança do valor hora salarial.

Em caso de dúvidas, consulte o suporte técnico.

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5. O que está previsto para os sistemas da Secullum

A Secullum está preparando melhorias para facilitar a adaptação às novas jornadas e às regras de descanso semanal.

Confira as principais funcionalidades previstas ou em estudo.

Indicador de carga horária semanal

Estamos planejando incluir um indicador que mostre o total de horas semanais durante a configuração dos horários do tipo Semanal.

Esse total será atualizado conforme o usuário alterar as entradas e saídas.

O objetivo é facilitar a conferência de jornadas de 40, 42 horas ou outras cargas horárias.

O indicador terá caráter informativo, sem impedir a configuração de diferentes horários.

Configuração de dois DSRs semanais

Está prevista uma melhoria que permitirá indicar diretamente no cadastro do horário quais dias da semana serão considerados DSR.

Com isso, o sistema poderá reconhecer automaticamente os dois descansos, reduzindo a necessidade de marcações manuais na tela de Cálculos.

Configuração da quantidade de DSRs descontados por faltas

A Secullum está planejando uma opção para configurar a quantidade de DSRs cuja remuneração será descontada quando as faltas injustificadas ultrapassarem o limite definido.

A proposta é permitir a configuração de um ou dois DSRs.

Quando configurado o desconto de apenas um, está sendo considerado utilizar o primeiro DSR da semana de apuração.

Essa funcionalidade ainda depende de avaliação das interpretações jurídicas sobre o assunto.

Revisão dos cálculos de DSR

Estamos avaliando as adaptações necessárias para representar corretamente os dois DSRs na apuração do ponto.

Um dos pontos em análise é a quantidade de horas que deverá corresponder a cada descanso.

As novas regras serão definidas considerando os esclarecimentos legais e os diferentes tipos de jornada.

Tratamento de escalas cíclicas

Também estão sendo avaliadas possíveis adequações para escalas cíclicas, especialmente nos casos em que os descansos não ocorrem sempre nos mesmos dias da semana.

Identificação de funcionários com condições especiais

Estamos estudando recursos para ajudar as empresas a identificar funcionários que possam se enquadrar nas condições do Art. 8º da Emenda Constitucional nº 141/2026.

A análise considera informações como:

• Diploma de nível superior;
• Remuneração mensal;
• Condição de empregado público;
• Outras condições aplicáveis ao controle da jornada.

Outras melhorias em avaliação

Também estamos estudando ferramentas para ajudar os usuários a revisar as jornadas cadastradas e identificar configurações que precisam de atenção.

Atenção: as funcionalidades apresentadas nesta seção estão previstas ou em estudo. Algumas regras ainda dependem de definições jurídicas e técnicas. Novidades e datas de disponibilização serão comunicadas pelos canais oficiais da Secullum.

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6. Perguntas frequentes

Os sistemas da Secullum já estão preparados para o fim da escala 6x1?

Sim, mas algumas configurações ainda precisam ser feitas manualmente.

Os sistemas da Secullum já permitem configurar jornadas de 40 ou 42 horas semanais. Para isso, basta acessar o cadastro de horários e ajustar os dias e horários de trabalho conforme a necessidade da empresa.

Em relação ao DSR, o sistema atualmente trabalha com um descanso automático. O segundo DSR ainda exige indicação manual na tela de Cálculos, conforme a configuração utilizada.

Em breve, os sistemas serão atualizados para permitir a configuração de dois DSRs semanais.

Também estamos preparando melhorias para ajudar os usuários a configurar horários e revisar as jornadas de trabalho.

Acompanhe nossos canais oficiais para saber quando essas novidades estarão disponíveis.

Com a redução da jornada semanal, o salário do funcionário pode diminuir?

Não. A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante que os salários não podem ser reduzidos por causa da diminuição das horas de trabalho.

Isso significa que o funcionário trabalhará menos horas por semana, mas continuará recebendo o mesmo salário.

Em caso de dúvidas, consulte o departamento jurídico ou contábil da sua empresa.

Os dois dias de DSR precisam ser no sábado e no domingo?

Não. A legislação garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Isso significa que a empresa pode organizar os descansos em outros dias da semana, conforme sua escala de trabalho e as regras aplicáveis.

A emenda também não exige que os dois dias de descanso sejam consecutivos.

Durante a transição, o funcionário precisa trabalhar exatamente 42 horas semanais?

Não. As 42 horas representam o limite máximo da jornada normal semanal na primeira etapa.

A empresa pode optar por uma jornada menor, como 40 horas semanais, mantendo o salário.

Posso trabalhar 8 horas de segunda a sexta-feira e mais 2 horas no sábado para completar as 42 horas?

Na regra geral, não.

Essa configuração totaliza seis dias de trabalho e apenas um de descanso, contrariando a nova previsão de dois repousos semanais remunerados.

Para distribuir 42 horas igualmente em cinco dias, seria necessário trabalhar 8h24 por dia , conforme as condições previstas para acordo ou convenção coletiva.

Atualização 11/11/2026: O ministro Flávio Dino, do STF, sinalizou que a ausência de acordo coletivo não deverá impedir a redução da jornada para 42 horas semanais. Consulte o final desta página para mais informações.

Também existem situações excepcionais de compensação que precisam ser avaliadas conforme a legislação.

O funcionário poderá continuar trabalhando aos sábados e domingos?

Sim, nas situações em que o trabalho nesses dias for permitido.

A mudança não significa que o sábado e o domingo estejam proibidos como dias de trabalho.

A empresa deverá organizar os repousos em dias adequados e respeitar as regras legais e coletivas aplicáveis.

O limite de horas extras por dia vai mudar?

Não. O limite geral continua sendo de duas horas extras por dia, conforme a CLT.

A nova legislação reduz a jornada semanal, mas não altera esse limite.

Algumas atividades podem ter regras específicas.

Posso mudar o horário de almoço para ajustar a jornada?

Sim. A empresa pode aumentar o tempo de almoço para reduzir as horas trabalhadas por dia, sem precisar mudar os horários de entrada e saída.

Para jornadas acima de seis horas, o intervalo normalmente deve ser de uma a duas horas, salvo exceções previstas na legislação.

É importante conferir também se a nova jornada atende ao limite semanal de horas e aos descansos exigidos.

Se o feriado cair em um dia de folga, preciso dar outra folga ao funcionário?

Em regra, não.

Se o feriado cair em um dia em que o funcionário já estaria de folga, a empresa não precisa conceder automaticamente outro dia de descanso.

Porém, é importante verificar se existe alguma regra diferente no acordo ou na convenção coletiva da categoria.

O início das férias muda com o fim da escala 6x1?

A regra das férias continua a mesma, mas a empresa precisará ter mais atenção ao escolher a data de início.

Pela CLT, as férias não podem começar nos dois dias anteriores a um feriado ou dia de descanso semanal remunerado.

Como a nova legislação prevê dois DSRs por semana, a empresa deverá considerar os dois dias de descanso ao programar as férias dos funcionários.

Como ficam as escalas 12x36?

A escala 12x36 possui uma média de 42 horas semanais, considerando a alternância entre semanas de 48 e 36 horas.

Por isso, em relação ao limite semanal de 42 horas da primeira etapa, essa jornada já apresenta uma média compatível.

Entretanto, a partir de 16 de dezembro de 2027, quando o limite passar para 40 horas semanais, poderá ser necessário realizar ajustes.

Entre as possibilidades em estudo estão mudanças na duração efetiva dos plantões, nos intervalos ou na organização das folgas.

Importante: a aplicação das novas regras de descanso à escala 12x36 ainda gera dúvidas. Recomendamos consultar a assessoria trabalhista antes de realizar alterações.

Posso zerar o banco de horas antes do prazo previsto no acordo?

Em geral, sim. Mesmo que o acordo permita compensar as horas em até seis meses, a empresa poderá regularizar os saldos antes desse prazo.

Isso pode ser feito concedendo folgas ou pagando as horas acumuladas, respeitando as condições do acordo.

Antecipar essa regularização pode ajudar a empresa a começar a nova jornada com o banco de horas organizado.

Sou obrigado a zerar o banco de horas até 15 de dezembro de 2026?

Não. Essa data é uma recomendação de planejamento, e não uma obrigação criada pela nova emenda.

A recomendação é revisar os saldos antes da mudança para facilitar a organização das jornadas e reduzir possíveis impactos nos custos das horas extras.

A compensação ou o pagamento das horas deve respeitar as regras do banco de horas da empresa.

O valor das horas extras vai aumentar?

Poderá aumentar.

Com a redução da jornada semanal e a manutenção do salário, o valor da hora trabalhada poderá ficar maior, dependendo dos critérios aplicáveis.

Isso também poderá elevar o custo das horas extras e seus reflexos.

Recomendamos revisar as configurações da folha e utilizar o recurso Extras Autorizadas da Secullum para acompanhar as horas extraordinárias.

Uma falta injustificada poderá descontar dois DSRs?

Esse assunto ainda apresenta interpretações jurídicas diferentes.

A Secullum está planejando uma configuração que permitirá definir a quantidade de DSRs cuja remuneração será descontada.

A empresa deverá seguir as orientações jurídicas e trabalhistas aplicáveis antes de escolher o critério.

Cada DSR passará a representar 8 horas?

Ainda não existe uma definição consolidada para essa representação no sistema.

A Secullum está analisando como adaptar o cálculo em horas à nova jornada e aos dois repousos semanais.

Quem já trabalha 40 horas semanais precisa mudar alguma coisa?

Depende de como a jornada está organizada.

Se o funcionário já trabalha 40 horas por semana e possui os dois repousos exigidos, pode não ser necessário alterar seus horários.

Se essas 40 horas estiverem distribuídas em seis dias, a empresa deverá avaliar a reorganização dos descansos.

Como ficam as escalas mensais?

As escalas mensais continuam sendo organizadas manualmente pelo usuário.

O sistema permite distribuir os horários de trabalho e as folgas ao longo do mês conforme a necessidade da empresa.

Não está prevista, neste momento, uma mudança na forma de montagem dessas escalas.

Como ficam as escalas cíclicas?

O sistema já permite cadastrar escalas com ciclos repetitivos.

A Secullum está avaliando possíveis adequações para facilitar a identificação dos dois DSRs e o tratamento de jornadas com descansos variáveis.

O sistema vai alterar automaticamente os horários dos meus funcionários?

Não há previsão definida para alterar automaticamente todos os horários cadastrados.

A empresa deverá revisar suas jornadas e realizar as configurações necessárias.

A Secullum está estudando ferramentas para facilitar esse processo.

A Central do Funcionário e os aplicativos de registro de ponto continuarão funcionando?

Sim. A mudança da jornada não impede o funcionamento da Central do Funcionário nem dos demais recursos de registro de ponto.

Os funcionários poderão continuar registrando seus horários normalmente, conforme as configurações da empresa e as regras aplicáveis.

Quando as novas funcionalidades da Secullum estarão disponíveis?

Ainda não temos um calendário público definido para todas as melhorias apresentadas nesta página.

As novidades serão comunicadas pelos canais oficiais da Secullum conforme forem disponibilizadas.

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Atualizações

Atualização: 11/11/2026

Em audiência realizada no dia 10/11/2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que a ausência de acordo ou convenção coletiva não deverá impedir a aplicação da etapa intermediária de redução da jornada para 42 horas semanais, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.

Entretanto, ainda existem dúvidas sobre como as 42 horas poderão ser distribuídas entre os cinco dias de trabalho, especialmente quando a jornada diária ultrapassar oito horas.

Também estão sendo discutidas possíveis flexibilizações na distribuição dos dias de descanso, mediante negociação coletiva, para atender às particularidades de determinadas atividades.

O ministro informou que pretende divulgar uma decisão até 13/11/2026, que deverá esclarecer pontos relacionados à implementação das novas regras. A decisão será posteriormente submetida à análise do plenário do STF.

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A Secullum continuará acompanhando as mudanças

Sabemos que a redução da jornada e a ampliação dos descansos semanais representam mudanças importantes para os profissionais de RH e Departamento Pessoal.

Nosso objetivo é oferecer recursos que facilitem a configuração das jornadas, o controle das horas trabalhadas e a apuração do ponto, respeitando as diferentes necessidades das empresas.

Continuaremos acompanhando os esclarecimentos jurídicos e preparando as adequações necessárias em nossos sistemas.

Esta página será atualizada conforme surgirem novas informações sobre a legislação e sobre as funcionalidades da Secullum.