Vencimento de férias no Secullum Ponto Web
Com informações que auxiliam no acompanhamento dos prazos legais, na interpretação dos indicadores do sistema e na prevenção de situações que possam gerar riscos trabalhistas para a empresa.
⚖️ Período aquisitivo e período concessivo
Na legislação trabalhista brasileira, as férias são divididas em dois períodos:
- Período aquisitivo: corresponde aos 12 meses trabalhados pelo funcionário para adquirir o direito a 30 dias de férias.
- Período concessivo: corresponde aos 12 meses seguintes, período no qual a empresa deve conceder ou pagar essas férias ao funcionário.
Para facilitar o acompanhamento desses períodos, o sistema utiliza a data de vencimento das férias.
Para mais detalhes sobre o período aquisitivo e concessivo, consulte o artigo:
Direito a férias – Período aquisitivo e concessivo
📅 Coluna “Vencimento” no Controle de Férias
Na tela de Controle de Férias, o sistema disponibiliza a coluna Vencimento (Venc).
Esta coluna indica o dia e mês do vencimento das férias do funcionário, que corresponde a 1 dia antes do aniversário da data de admissão.
Esta informação foi criada para facilitar o entendimento e o controle das férias dentro do sistema.
A data exibida na coluna Vencimento representa o prazo máximo para que as férias sejam concedidas ou pagas, evitando penalidades legais.
📘 Exemplo prático de funcionamento
Supondo um funcionário admitido em 01/12/2025:
Aquisição das férias
- O funcionário trabalha de 01/12/2025 até 30/11/2026.
- Ao completar 12 meses de trabalho, em 01/12/2026, ele adquire 30 dias de férias.
- Nesse momento, o saldo de férias passa a ser 30 dias.
Vencimento das férias
- Após adquirir as férias, o funcionário tem até 30/11/2027 para utilizá-las.
- Essa data representa o vencimento das férias, ou seja, o prazo máximo para que a empresa conceda ou pague essas férias.
Caso o funcionário não utilize todos os dias de férias até a data de vencimento, a empresa poderá sofrer penalidades legais, como pagamento em dobro das férias e riscos de processos trabalhistas.
⚙️ Indicador de Férias a Vencer na Página Inicial
O indicador de Férias a Vencer, exibe os colaboradores que ainda possuem saldo positivo de férias dentro do período configurado para vencimento.
Essa informação é apresentada em forma de card, disponível nos dashboards do Resumo Diário, auxiliando o RH no acompanhamento preventivo das férias próximas do vencimento.
O card Funcionários com Férias a Vencer é exibido apenas para empresas que possuem o Controle de Férias ativo.
Configuração:
Por padrão, o Card Funcionários com Férias a Vencer exibe os funcionários que possuem férias a vencer dentro de um período de 30 dias.
Este período pode ser visualizado e alterado clicando na engrenagem, localizada no canto superior direito do card.
A configuração do período permite que o RH antecipe o acompanhamento das férias, evitando que os funcionários cheguem ao vencimento com saldo pendente.
Em caso de dúvidas, consulte o Suporte.
Suporte Técnico
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